Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/04/2026 08:22:30
Dispões sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1612/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 11035/2025 - Processo nº 3331/2025