Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/04/2026 08:14:57
Dispõe sobre a prioridade e celeridade no atendimento de pessoas com Osteogênese Imperfeita e outras doenças raras em casos de urgência e emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1618/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11047/2025 - Processo nº 3343/2025