Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 04:34:05
Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de heimlich”, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1671/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11270/2025 - Processo nº 3430/2025