Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 19:46:44
Dispõe sobre a proibição do plantio de plantas venenosas em áreas públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1789/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11827/2025 - Processo nº 3621/2025