Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/04/2026 09:39:35
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Monitoramento e Prevenção da Contaminação por Agrotóxicos em Terras Indígenas e Comunidades Tradicionais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1661/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 11260/2025 - Processo nº 3420/2025