Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/04/2026 09:40:14
Institui o Programa de Uso Social Compartilhado de Escolas Públicas no Estado de Mato Grosso, em períodos ociosos, com vista à utilização das instalações por instituições da sociedade civil e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1675/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11274/2025 - Processo nº 3434/2025