Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 22:17:36
Institui a Política Estadual de Drenagem Inteligente e Infraestruturas Verdes de Mato Grosso, estabelece diretrizes para o manejo sustentável das águas pluviais e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1688/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11287/2025 - Processo nº 3447/2025