Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 04:34:05
Altera o parágrafo único, do Art. 7º, da Lei nº 13.011, de 18 de agosto de 2025, que Institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Nortelândia, compreendido em todo perímetro do lago formado pela PCH Santana (Rio Santana), situado no município Nortelândia/MT, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1694/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 11298/2025 - Processo nº 3458/2025