Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 02:43:32
Altera o parágrafo único, do Art. 7º, da Lei nº 13.012, de 18 de agosto de 2025, que “Institui o Sítio Pesqueiro Estadual do Teles Pires, região de Sinop-MT, compreendido em todo perímetro do lago formado pela UHE de Sinop, sobre o Rio Teles Pires, reservatório de água que abrange os municípios de Sinop, Cláudia, Itaúba, Ipiranga do Norte, Sorriso/MT, e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 1697/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 11301/2025 - Processo nº 3461/2025