Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 04:35:50
Altera o parágrafo único, do Art. 7º, da Lei nº 13.029, de 11 de setembro de 2025, que “Institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Chapada dos Guimarães/MT e Nova Brasilândia/MT, compreendido em todo perímetro do lago formado pela Usina Hidrelétrica do Manso, e dá outras providências".
Projeto de lei nº 1695/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
-
Protocolo nº 11299/2025 - Processo nº 3459/2025