Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/12/2025 08:24:46
Declara como Integrante do Patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado do Mato Grosso a Festa de Santa Luzia e Nossa Senhora Aparecida da Comunidade Arraial dos Freitas, localizada no Distrito do Coxipó do Ouro, em Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1701/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11326/2025 - Processo nº 3478/2025