Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 23:15:32
Institui o Programa Estadual “Mato Grosso Sem Marcas do Crime”, voltado à recuperação de bens públicos e privados pichados com inscrições alusivas a organizações criminosas, mediante o trabalho supervisionado de reeducandos e colaboradores identificados em ações da segurança pública, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1748/2025 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 11575/2025 - Processo nº 3553/2025