Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 20:57:35
Institui o Programa Estadual “Mato Grosso Sem Marcas do Crime”, voltado à recuperação de bens públicos e privados pichados com inscrições alusivas a organizações criminosas, mediante o trabalho supervisionado de reeducandos e colaboradores identificados em ações da segurança pública, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1748/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11575/2025 - Processo nº 3553/2025