Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/12/2025 07:35:55
Institui linha de crédito especial para aquisição e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, com pagamento mediante consignação em folha, destinada a servidores públicos estaduais e municipais, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1779/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 11608/2025 - Processo nº 3586/2025