Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 20:30:46
Institui o Programa Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Distonia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1761/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11588/2025 - Processo nº 3566/2025