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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/12/2025 07:19:52

Institui o Programa Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Distonia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1761/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 11588/2025 - Processo nº 3566/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição