Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 19:46:44
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de pontos turísticos regionais em eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos do Poder Público Estadual, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1778/2025 Dep. Thiago Silva
-
Protocolo nº 11607/2025 - Processo nº 3585/2025