Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 19:17:40
Dispõe sobre a instituição de ações educativas sobre saúde masculina e puberdade para meninos de até 15 (quinze) anos nas escolas e Unidades Básicas de Saúde do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1802/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11843/2025 - Processo nº 3637/2025