Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 19:17:40
Dispõe sobre informações acerca da acessibilidade em escolas, hospitais, postos de saúde e estabelecimentos similares a serem incluídas nos cadastros públicos existentes mantidos por secretarias ou outros órgãos estaduais, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1800/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11841/2025 - Processo nº 3635/2025