Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/12/2025 15:36:58
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo à Doação de Córneas, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1792/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11833/2025 - Processo nº 3627/2025