Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 22:50:42
Dispõe sobre a autorização para limpeza e manutenção preventiva das faixas de servidão de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica por produtores rurais no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1796/2025 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 11837/2025 - Processo nº 3631/2025