Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/12/2025 01:47:49
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.151, de 04 de junho de 2020 que Dispõe sobre o Plano de Proteção e Evacuação nas situações de perigo real e iminente em todos os estabelecimentos de ensino da Rede Pública e Privada no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1824/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11869/2025 - Processo nº 3663/2025