Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 19:46:13
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política de Incentivo às Atividades Lúdicas nas Escolas Públicas, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento integral dos estudantes, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1785/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 11823/2025 - Processo nº 3617/2025