Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 20:19:22
Institui o Programa Estadual de Proteção e Resgate de Abelhas, com ações de manejo ambiental, segurança sanitária e apoio à atividade apícola.
Projeto de lei nº 1844/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 12152/2025 - Processo nº 3707/2025