Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/06/2026 22:32:12
Reconhece o Sítio Pesqueiro Estadual de Paranaíta, criado pela Lei Estadual nº 13. 013, de 18 de agosto de 2025, como rota da pesca desportiva, cientifica e patrimônio material cultural, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1840/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 12148/2025 - Processo nº 3703/2025