Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 20:18:06
Reconhece o Sítio Pesqueiro Estadual de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia (Lago do Manso), criado pela Lei Estadual nº 13. 029, de 11 de setembro de 2025, como rota da pesca desportiva, cientifica e patrimônio material cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1841/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 12149/2025 - Processo nº 3704/2025