Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 23:48:11
Modifica o parágrafo único, do Art. 7º, da Lei Estadual nº 13.101/2025, que institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Colíder, Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1837/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
-
Protocolo nº 12145/2025 - Processo nº 3700/2025