Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 16:39:45
Dispõe sobre a Política Estadual de Descarte e Reaproveitamento de Baterias de Veículos Elétricos (PEDA-BVE) no âmbito do estado de Mato Grosso, institui diretrizes para a gestão ambientalmente adequada e a economia circular desses componentes.
Projeto de lei nº 1897/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12434/2025 - Processo nº 3823/2025