Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 15:38:45
Reconhece o Município de Dom Aquino como a “Capital Mato-grossense das Folias de Reis” e declara como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso as Manifestações de Folia de Reis realizada no município de Dom Aquino-MT.
Projeto de lei nº 1875/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 12381/2025 - Processo nº 3770/2025