Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 17:23:11
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de leitos hospitalares para pessoas ostomizadas nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1950/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12680/2025 - Processo nº 3950/2025