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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/02/2026 15:37:04

Institui a Política Estadual de Esporte Inclusivo Para Pessoas Neurodivergentes no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1924/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 12638/2025 - Processo nº 3913/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição