Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 15:39:03
Institui a Rede Estadual de Reabilitação Pós-UTI, destinada ao atendimento integral de pacientes com sequelas físicas, cognitivas ou emocionais decorrentes de internações prolongadas em Unidades de Terapia Intensiva, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1922/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12636/2025 - Processo nº 3911/2025