Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 15:35:42
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Comunicação Educação Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social Mata Viva - AMAVA.
Projeto de lei nº 1918/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12632/2025 - Processo nº 3907/2025