Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/12/2025 07:00:19
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 97/2023, que institui o Programa de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes (Cuca Legal), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Deputado Thiago Silva
Veto nº 117/2025 Mensagem nº 157/2025
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Protocolo nº 12604/2025 - Processo nº 3879/2025