Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 17:19:28
Dispõe sobre a proibição do funcionamento de motores de sucção e a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscinas, para fins de segurança e proteção de seus usuários, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1974/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12901/2025 - Processo nº 4025/2025