Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 17:22:36
Institui o “Selo Mulher do Agro”, selo oficial de identificação e valorização de produtos agrícolas cultivados, processados ou comercializados por mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1965/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12892/2025 - Processo nº 4016/2025