Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 20:27:36
Dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1952/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 12879/2025 - Processo nº 4003/2025