Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 14:01:39
Declara de utilidade pública a Associação dos Praças Policiais Militares e Familiares de Tangará da Serra – ASPPOMF/TS e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1960/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 12887/2025 - Processo nº 4011/2025