Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/06/2026 19:53:26
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS - MAMMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2022/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 13316/2025 - Processo nº 4085/2025