Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 14:01:54
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL EDUCAÇÃO RIBEIRINHA CONECTADA, DESTINADO À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET, ENERGIA LIMPA E RECURSOS PEDAGÓGICOS DIGITAIS EM ESCOLAS RIBEIRINHAS E COMUNIDADES ISOLADAS DO PANTANAL E DO VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1954/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12881/2025 - Processo nº 4005/2025