Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 09:20:04
INSTITUI O ESTATUTO DE PROTEÇÃO PERMANENTE DO PANTANAL MATO-GROSSENSE, ESTABELECE DIRETRIZES ESTADUAIS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DE QUEIMADAS, USO DE TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE BRIGADAS COMUNITÁRIAS, GESTÃO INTEGRADA DO FOGO E PLANO ESTADUAL DE RESPOSTA EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2076/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13385/2025 - Processo nº 4154/2025