Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 12:44:09
Altera a lei nº 12.599, de 05 de julho de 2024, que “ Dispõe sobre a criação da Carteira de identificação para portadores de fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso ” e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1995/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 13288/2025 - Processo nº 4057/2025