Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 12:54:48
Dispõe sobre a disponibilização da Cartilha Estadual de Direitos da Gestante em versão digital no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2046/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13355/2025 - Processo nº 4124/2025