Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 10:50:26
INSTITUI O NÚCLEO VIRTUAL DE APOIO JURÍDICO BÁSICO PARA PEQUENOS PRODUTORES CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2048/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13357/2025 - Processo nº 4126/2025