Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 09:53:38
INSTITUI E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE AMAMENTAÇÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2051/2025 Dep. Beto Dois a Um
-
Protocolo nº 13360/2025 - Processo nº 4129/2025