Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 12:49:49
Institui a Política Estadual de Uso de Espaços Públicos para Atividades Culturais Comunitárias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2054/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13363/2025 - Processo nº 4132/2025