Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 12:52:47
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade informativa em materiais digitais de programas, projetos e ações culturais financiados, apoiados ou promovidos pelo Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2055/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13364/2025 - Processo nº 4133/2025