Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 12:52:48
INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS SOB OS CUIDADOS DE MÃES BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA MATRÍCULA, TRANSPORTE ESCOLAR, PRIORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2059/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13368/2025 - Processo nº 4137/2025