Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 06:50:56
Dispõe sobre a criação da Cartilha Digital de Boas Práticas para Cuidados com Animais de Rua, com acesso por QR Code em áreas da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2138/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13448/2025 - Processo nº 4216/2025