Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 06:50:57
INSTITUI O INVENTÁRIO PÚBLICO DE REPOSITÓRIOS DIGITAIS DE CONTEÚDOS CULTURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO COMO PORTAL AGREGADOR DE METADADOS, DE BAIXO CUSTO DE MANUTENÇÃO.
Projeto de lei nº 2141/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13451/2025 - Processo nº 4219/2025