Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 06:50:01
Estabelece normas de inclusão escolar prioritária para crianças filhas de mães adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2149/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13459/2025 - Processo nº 4227/2025