Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 15:47:04
Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em instituições públicas de ensino superior no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 2002/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13295/2025 - Processo nº 4064/2025